O LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) é um documento obrigatório às empresas que admitam trabalhadores como empregados e seguem o regime da CLT, seguindo diretrizes do Decreto 3048/99 Anexo IV. Mas afinal, o que é este documento?

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, e é um documento bem conhecido pelos profissionais da área, como por exemplo médicos do trabalho, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho. Inclusive o LTCAT só pode ser elaborado e assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Medico do Trabalho.

O LTCAT é de grande importância para as empresas, pois sobretudo, visa registrar os agentes nocivos à saúde ou à integridade física dos trabalhadores, por isso, ele é estabelecido e adotado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fornecer reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais das atividades realizadas pelos trabalhadores, é o objetivo de uma LTCAT. Também é usado para fins de uma aposentadoria futura (APOSENTADORIA ESPECIAL).

É importante destacar que o LTCAT é assunto da legislação previdenciária (instruções e normativas do INSS) e não do Ministério do Trabalho e Emprego (Atualmente extinto), e deve ser atualizado anualmente ou antes se houver modificações de processos de trabalho, construções ou reformas nas instalações.

O LTCAT trará quantificações dos níveis de exposição dos agentes, como por exemplo: ruído, vibração, químico, etc, e irá enquadrar sobre o ANEXO IV do Decreto 3048/99 considerados para fins de concessão de aposentadoria especial.

Deseja saber mais ou contratar este serviço? Fale agora mesmo com nossa equipe especializada!

https://gnrambiental.com.br/contato

_gn