Para jornadas empresariais de sucesso, o cumprimento da legislação é um aspecto essencial e isso não é diferente, quando o foco é o ESsocial SST 2023. No próximo ano, algumas exigências precisarão ser cumpridas para o cadastro de eventos relacionados à segurança do trabalho (SST) na plataforma.
Pensando na relevância deste cenário e para que a sua empresa não sofra nenhum tipo de multa ou sanção, continue a leitura e saiba como se preparar para as exigências que deverão ser cumpridas em 2023.
Essa é uma oportunidade para esclarecer as suas dúvidas.
Entenda o que são os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST)
Os eventos de SST no esocial estão relacionados à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), além da elaboração e atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Esse último documento é o histórico-laboral do trabalhador que executa atividades especiais para a empresa.
O CAT e o PPP substituirão os atuais formulários do esocial que servem para os registros obrigatórios. Neste cenário, vale lembrar que os eventos de SST são divididos por três nomenclaturas: S-2210, S-2220 e S-2240.
Saiba mais sobre cada um destes eventos:
SSS-210: enquadrado no CAT, o uso deste evento é para comunicar acidente de trabalho, mesmo que não exista o afastamento por parte do trabalhador.
SSS-2220: engloba o Atestado de Saúde Ocupacional e apresenta as informações sobre a saúde do trabalhador, bem como toda a relação laboral estabelecida com a empresa, entre avaliações clínicas e exames complementares.
S-2240: este evento é utilizado para registrar no ESocial, as condições ambientais oferecidas pela empresa declarante, além da exposição a agentes nocivos e quais atividades são realizadas segundo a “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do ESocial.
Eventos de SST: quais empresas se enquadram nesta lei?
Em 2023, todas as empresas precisarão seguir as normas dos eventos de SST previstos no eSocial. Apenas algumas exceções para Microempreendedor Individual (MEI) e pequenas empresas foram consideradas pelo Governo Federal em função de aspectos econômicos e estruturais.
Os eventos que abrangem o esocial SST 2023 seguem o cronograma de implantação do eSocial S-1.0, que realiza uma divisão das empresas por faturamento, conforme o porte do estabelecimento:
- GRUPO 1 | EMPRESAS DE GRANDE PORTE: faturamento superior a R$ 78 milhões;
- GRUPO 2 | EMPRESAS DE MÉDIO PORTE: faturamento inferior a R$ 78 milhões;
- GRUPO 3 | EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: empresas optantes pelo Simples Nacional e também do tipo jurídico ME e EPP.;
- GRUPO 4 | EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS: órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs)
Todas as empresas que fazem parte dos três primeiros grupos já se encontram cumprindo os eventos de SST previstos no eSocial. Os órgãos públicos e organizações não governamentais (ONGs) vão precisar cumprir as exigências previstas pela plataforma, a partir do próximo ano.
Acompanhe os prazos exigidos pelo eSocial
Sobre o cenário mencionado anteriormente, vale lembrar que o Governo Federal optou por suspender as multas e punições referentes à inadimplências neste ano, para que as empresas pudessem se adaptar à legislação do esocial SST 2023.
A partir de janeiro do próximo ano, as multas passaram a ser aplicadas para as empresas que não fornecerem todas as informações referentes à saúde se segurança do trabalhador para a plataforma.
Porque a sua empresa precisa cumprir com as normas do eSocial SST 2023?
Conforme reportagem publicada no Portal G1, as empresas que não se adaptarem às mudanças propostas pelo eSocial para os cadastro dos eventos de SST estarão sujeitas a penalidades do governo federal e as multas podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63
Pensando neste cenário, a GNR Ambiental disponibiliza um time de profissionais especializados para que a sua empresa atue conforme as exigências previstas no eSocial SST 2023. Nós sabemos o quanto isso é importante para valorizar o trabalhador e evitar futuros problemas.
Por isso, venha conversar com a gente e saber como nós podemos ajudar o seu negócio a seguir funcionando conforme a lei. Solicite atendimento agora mesmo!